TJPA 0826241-40.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RISCO À ORDEM PÚBLICA E À INSTRUÇÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório impetrado em favor de paciente preso preventivamente, acusado de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira gestante. A defesa alegou modificação do quadro fático, ausência de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0004998-78.2018.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INIDÔNEA DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. A…
TJPA 0857377-98.2020.8.14.0301
Direito tributário. Agravo interno. Desprovimento monocrático de apelação do Estado. Difal/Icms. Lei complementar nº. 190/2022. Tema 1093 do STF. ADI’s 5469, 5480 e 5494. Modulação de efeitos. Ressalva para ações em curs…
TJPA 0819027-32.2024.8.14.0000
Agravo de instrumento. Ação de medidas de proteção c/c destituição de poder familiar. Tutela de urgência. Cabimento. Aplicação de multa. Possibilidade. Proporcionalidade das astreintes. Agravo desprovido. 1- Agravo de in…