TJPA 0819027-32.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Ação de medidas de proteção c/c destituição de poder familiar. Tutela de urgência. Cabimento. Aplicação de multa. Possibilidade. Proporcionalidade das astreintes. Agravo desprovido. 1- Agravo de instrumento interposto contra decisão determinando a transferência hospitalar e a internação do paciente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, fixando a multa cominatória no valor diário de R$5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais); 2- A questão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002275-22.2011.8.14.0049
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0002275-22.2011.8.14.0049 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: RENATO CARDOSO DO CARMO (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR…
TJPA 0000822-76.2010.8.14.0097
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA FÁTICA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL.…
TJPA 0801528-15.2023.8.14.0115
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. CRIME DE AM…
TJPA 0012656-71.2018.8.14.0008
“EMENTA: APELAÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. TEMA 1087 STJ. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME DE AMEAÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. E…