TJPA 0808040-34.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO Nº 0808040-34.2024.8.14.0000 EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO(A): MARICELI BENTES DE MIRANDA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA TEMPORÁRIA. VANTAGEM PECUNIÁRIA PROGRESSIVA. LEI ESTADUAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000181-43.2019.8.14.1465
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REQUERENDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ANTE A AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI E, CONSEQUENTEMENTE, SUA IMPRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DES…
TJPA 0023902-97.2014.8.14.0301
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO E…
TJPA 0800216-35.2020.8.14.0074
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL. LEI MUNICIPAL VIGENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL OU MATERIAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E V…
TJPA 0009245-38.2010.8.14.0028
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INVIÁVEL. LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO…