TJPA 0800043-07.2020.8.14.0140
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0800043-07.2020.8.14.0140 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ-PA APELANTE: ELKIS NERES DOS REIS DEFENSORIA PÚBLICA: ROSSANA PARENTE SOUZA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIASNMESQUITA DA COSTA RELATORA: DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE, SEGUNDA E TERCEIRA FASES.…
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