TJPA 0016196-05.2010.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1 Embargos de Declaração opostos pelo Município de Belém e pela Fundação Cultural do Município de Belém – FUMBEL contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a sentença de improcedência dos embargos à execução ajuizados em…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo uso de arma branca - art. 157, §2º, inc. VII, do CP. 1) APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CP EM RAZÃO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO PELO DELITO – IMPROCEDÊNCIA. Não demons…
TJPA 0010237-81.2019.8.14.0028
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo - art. 157, §2º, II, §2º-A, I, ambos do CP – 1) FIXAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL PELA INCIDÊNCIA DAS ATENUANTES DA CONFIS…
TJPA 0006281-68.2020.8.14.0401
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROCEDENCIA. 1. O arcabouço processual demonstra a autoria delitiva do acusado, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência probatório. R…
TJPA 0009039-54.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 306, CTB. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. CRIME DE PER…