TJPA 0825221-14.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE RESPONSÁVEL POR FILHAS ADOLESCENTES E NETA MENOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA. CRIME PRATICADO NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do d. Juízo da Vara Única da Comarca de Gurupá, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0004405-56.2019.8.14.0064
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORES. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR SEM PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CON…
TJPA 0006268-04.2010.8.14.0051
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