TJPA 0827955-35.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0827955-35.2025.8.14.0000 PACIENTE: NAZARENO BEZERRA DA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM/PA. PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823258-29.2025.8.14.0401. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, DESEMBARGADOR. EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE, FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E…
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