TJPA 0000060-56.2018.8.14.0040
PENALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINARES. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. LEITURA DA DENÚNCIA ANTES DA OITIVA. INEXISTÊNCIA DE PROIBIÇÃO LEGAL. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO DE PESSOAS (ART. 226 DO CPP). PROCEDIMENTO DESCRITO COMO REGULAR EM JUÍZO E, AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, AUTORIA AMPARADA EM CONJUNTO PROBATÓRIO AUTÔNOMO.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0031055-02.2019.8.14.0401
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0031055-02.2019.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Belém (1ª Vara Criminal) APELANTE: WILLAMI DE SOUSA PEREIRA (Defensoria Pública) APELA…
TJPA 0048534-47.2015.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - VETORES DO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL INIDONEAMENTE DESABONADOS. REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados…
TJPA 0009771-74.2015.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONADA A PENA DO APELANTE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, a…
TJPA 0006314-58.2020.8.14.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO C/C ARTIGO 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO E FALSA IDENTIDADE). ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE FALSA IDENTIDADE. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTO…