TJPA 0006314-58.2020.8.14.0013
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO C/C ARTIGO 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO E FALSA IDENTIDADE). ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE FALSA IDENTIDADE. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTODEFESA. IMPROCEDÊNCIA. CRIME FORMAL. INDEPENDE DE RESULTADO NATURALÍSTICO. FATO TÍPICO PRECEDENTES. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DA PENA BASILAR DE AMBOS DOS. ACOLHIMENTO. RECURSO…
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ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE ROUBO CIRCUSTANCIADO EM CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ILEGALIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA QUE OBEDECE ÀS DISPOSIÇÕE…