TJPA 0804858-58.2025.8.14.0015
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804858-58.2025.8.14.0015 COMARCA: CASTANHAL/PA JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL APELANTE: EVARISTO CIRÍACO PEREIRA APELADOS: ESTADO DO PARÁ E MUNICÍPIO DE CASTANHAL RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO HOSPITALAR COM SUPORTE DE UTI. PACIENTE EM ESTADO GRAVE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800157-42.2018.8.14.0066
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0800157-42.2018.8.14.0066RECORRENTE: HILDA TEREZINHA PACZCOSKI VIEIRARECOR…
TJPA 0800635-88.2023.8.14.0029
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. RMC NÃO CONTRATADO. FRAUDE. ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO PROVIDO.…
TJPA 0850735-41.2022.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por Clayton Marcos Cavalero Alves contra sent…
TJPA 0801396-72.2021.8.14.0035
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. PESSOA JURÍDICA EXTINTA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS…