Decisão · TJPA

TJPA 0800157-42.2018.8.14.0066

Rel. Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA1ª Turma de Direito Públicojulgado em 2025-06-16
CIVIL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0800157-42.2018.8.14.0066RECORRENTE: HILDA TEREZINHA PACZCOSKI VIEIRARECORRIDO: ESTADO DO PARÁRELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA. SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM…

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