TJPA 0850735-41.2022.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por Clayton Marcos Cavalero Alves contra sentença proferida à revelia nos autos de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Maria Elizabete França, em razão de empréstimo fraudulento em nome da autora, praticado em contexto de relação afetiva e de violência doméstica. A sentença condenou o réu ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0830806-90.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE URGÊNCIA. DIREITOS PERSONALÍSSIMOS…
TJPA 0812010-12.2024.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REEMBOLSO DE DESPESAS COM UTI AÉREA. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZE A COBERTURA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
TJPA 0838886-72.2022.8.14.0301
Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CLÁUSULA CONTRATUAL DISCRIMINATÓRIA ENTRE HOMENS E MULHERES. INCONSTITUCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DES…
TJPA 0826547-18.2021.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM REGIME DE INTERCÂMBIO ENTRE COOPERATIVAS UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNI…