TJPA 0800551-43.2024.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR SI SÓ NÃO OBSTAM A PREVENTIVA. 1. Imperiosa a Custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Decreto fundamentado por existirem razões concretas para a segregação. 2. Concessão da prisão preventiva do paciente em…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0814688-80.2022.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO DO APELANTE COMO INCURSO EM AMBOS OS CRIMES - EXCLUSÃO DA MAJ…
TJPA 0803043-37.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO DOS APELANTES - EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO.…
TJPA 0802159-92.2023.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA. INCREMENTO D…
TJPA 0800368-65.2021.8.14.0004
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV DO CP. RECURSOS DAS DEFESAS. PEDIDOS DE IMPRONÚNCIAS E ABSOLVIÇÕES. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. LAUDO…