TJPA 0819099-53.2023.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº. 0819099-53.2023.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº. 0805221-16.2023.8.14.0015 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: RODOLFO JINKINGS LUNAS CAIRES IMPETRANTE: HELTON MACHADO CARREIRO – OAB/PA 22.880 IMPETRANTE: JEAN RAMIREZ DA SILVA – OAB/PA 25.948 AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL – PA CAPITULAÇÃO PENAL: ART.121 DO CÓDIGO PENAL RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO.…
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