TJPA 0018027-85.2016.8.14.0040
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. RECONHECIMENTO CORROBORADO POR PROVA JUDICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, do CP, à…
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ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0015509-24.2016.8.14.0008 ORIGEM: COMARCA DE BARCARENA – PA APELANTE: ANA CASSIA BELO MOURA DEFENSOR PÚBLICO: JULIA ANDREA OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…