TJPA 0804205-82.2022.8.14.0008
PENALAPELAÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER E TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NO CRIME DE LESÃO COPRPORAL. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA COMPROVAM A AUTORIA E MATERIALIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INCABIVEL. RÉU QUE NÃO É PRIMARIO. IMPROVIMENTO. 1. Autoria e materialidade restam devidamente comprovadas nos autos, através do Boletim de Ocorrência, Relatório Policial, Laudo de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802289-03.2023.8.14.0000
PROCESSO N.º ApCrim 0802289-03.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE TUCURUÍ/PA APELANTE: ATAILSON JARDIM RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROC…
TJPA 0017689-02.2015.8.14.0120
EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR ALEGADA INÉPCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO MINISTERIAL. PROCEDÊNC…
TJPA 0008196-28.2010.8.14.0006
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR AUSENCIA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. CRIME DE SEQUESTRO. POUCO TEMPO DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. IMPROCEDENC…
TJPA 0007134-98.2020.8.14.0006
ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0007134-98.2020.8.14.0006. ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: NILTON SOUZA CORREA. DEFENSORA PÚBLICA: LUC…