TJPA 0802371-11.2024.8.14.0061
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ISOLADA E AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu os recorridos da imputação do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, em razão de dúvida quanto à autoria. 2. A acusação narra a…
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EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. GENITOR DE MENOR DE IDADE. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR INDEFERID…