TJPA 0800471-25.2019.8.14.0301
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800471-25.2019.8.14.0301 EMBARGANTE: LUIS ANTONIO RODRIGUES TORRES Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA7261-A EMBARGADO: SANTANDER SEGUROS S/A Advogado do(a) EMBARGADO: FABIO INTASQUI - SP350953-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DECORRENTE DE ACIDENTE.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0805197-33.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUPERFICIAL, VISANDO ACAUTELAR A POSS…
TJPA 0800063-18.2021.8.14.0025
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA BASEADO NA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo entendimento placitado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, “a p…
TJPA 0007939-15.2015.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisd…
TJPA 0056825-36.2015.8.14.0401
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0056825-36.2015.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA EMBARGANTE: HELIO GUEIROS NETO EMBARGADO: MINISTÉRIO PUBLICO ADVOGADOS: ROBERTO LAURIA - PA7388-A, ANETE DENISE PEREIRA…