TJPA 0006443-91.2014.8.14.0201
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALIDADE DA PALAVRA DOS POLICIAIS CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E DA PENA DE MULTA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou os recorrentes pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 6 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e…
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Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEMANDADAS APRESENTARAM OS RESPECTIVOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ASSINADO…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO INEXISTENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZAT…