TJPA 0016535-17.2017.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO INEXISTENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação cível interposto por instituição financeira contra sentença que reconheceu a inexistência de contrato de empréstimo consignado, determinou a suspensão dos descontos, condenou ao pagamento de indenização por danos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819560-72.2022.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0819560-72.2022.8.14.0028RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARABÁRECORRIDO: FRANK D…
TJPA 0818657-37.2022.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0818657-37.2022.8.14.0028RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARABÁRECORRIDO: SAMUEL…
TJPA 0000031-32.2016.8.14.0054
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO INTERNO PROCESSO Nº 0000031-32.2016.8.14.0054 RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA SILVA DE OLIVEIRA…
TJPA 0804867-88.2019.8.14.0028
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IPVA. VEÍCULO APREENDIDO E RETIDO HÁ DÉCADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA E MATERIAL DE BAIXA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBA…