TJPA 0800023-59.2023.8.14.0221
CIVILEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEMANDADAS APRESENTARAM OS RESPECTIVOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ASSINADOS PELO DEVEDOR, BEM COMO TED COMPROVANDO DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES PACTUADOS. DESCONTOS REGULARES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de…
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TJPA 0004666-37.2016.8.14.0028
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TJPA 0831856-54.2020.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB VÍNCULO TEMPORÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATS. TEMA 916/STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de…
TJPA 0802204-46.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802204-46.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801595-77.2018.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE…