TJPA 0001496-26.2016.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE. COBRANÇA DE DÍVIDA PARCIALMENTE PAGA. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO (ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à sua Apelação Cível. A controvérsia original versa sobre Embargos à Execução opostos pela agravante em face…
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