TJPA 0002021-61.2016.8.14.0053
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0002021-61.2016.8.14.0053 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: ZENIVANIA DOS SANTOS BORGES (DEFENSORIA PÚBLICA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO USO DE VENENO E MOTIVO TORPE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE REFORMA POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. ESCRIVÃ DE POLÍCIA. ADICIONAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. ART. 70, V, ALÍNEA “C” DA LEI COMPLEMENTAR N 22/1994, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2004. PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO…
TJPA 0034224-55.2009.8.14.0301
PROCESSO N° 0034224-55.2009.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ APELADO/APELANTE: ANA ROMANA TAVARES DE JESUS E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA R…
TJPA 0046678-82.2000.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE IPTU. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO E SÚMULA DO STF. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. ATRIBUIÇÃO DE…
TJPA 0804629-22.2020.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO AO AGE. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A TESE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ÓRGÃO (ART. 37, § 6º DA CF/88).…