TJPA 0012895-33.2008.8.14.0006
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº __________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0012895-33.2008.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: BENEDITO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES: DORIVALDO DE ALMEIDA BELÉM OAB/PA 3.555 E OUTROS APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0810011-25.2022.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA / PA. EMBARGAN…
TJPA 0000441-97.2000.8.14.0039
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TJPA 0823895-28.2021.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE A ESPOSA SEPARADA DE FATO E DEMAIS DEPENDENTES. POSSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ E TJPA. RECURSO C…
TJPA 0006381-52.2013.8.14.0115
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ART. 40, §4º DA LEF. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTE…