TJPA 0812150-54.2023.8.14.0051
CIVILPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0812150-54.2023.8.14.0051 APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - OAB PA18949-A APELADO: ROSINALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADAS: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA - OAB PA28376-A; DEUSDETH DE MOURA MENDES - OAB PA34605-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DE CONSORCIADO. RESTITUIÇÃO AO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0827868-79.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0827868-79.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO, OAB/PA 24.391. PACIENTE: JOSÉ MASCARENHAS NETO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COM…
TJPA 0004045-74.2015.8.14.0028
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 27, ALÍNEA “J”, DA LEI Nº 4.886/1965 DEVIDA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE E NÃO CONCORRÊNCIA.…
TJPA 0800253-64.2021.8.14.0062
PROCESSO: 0800253-64.2021.8.14.0062 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: TUCUMÃ – PA (VARA ÚNICA) APELANTE: SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE HIDASI FILHO – OAB/GO nº 3…
TJPA 0010915-70.2016.8.14.0006
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS. JULGAMENTO ANTECIPADO FUNDAMENTADO. AU…