Decisão · TJPA

TJPA 0800253-64.2021.8.14.0062

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-01-27
CIVIL
PROCESSO: 0800253-64.2021.8.14.0062 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: TUCUMÃ – PA (VARA ÚNICA) APELANTE: SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE HIDASI FILHO – OAB/GO nº 39.612 E OUTROS APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA – OAB/BA 12.407 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA…

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