TJPA 0826133-11.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO PRATICADA POR FACÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Denise da Silva Conceição em favor de RAFAEL DE LIMA SANTOS, visando à revogação da prisão preventiva decretada no processo nº 0813561-81.2025.8.14.0401, em trâmite perante a Vara de Combate ao Crime Organizado de…
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TJPA 0800788-67.2022.8.14.0026
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE TARIFAS, SEGURO PRESTAMISTA, IOF E JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO…
TJPA 0801763-58.2025.8.14.0067
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL Nº 0801763-58.2025.8.14.0067 APELANTE: MARIA TERESA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MAYCO DA COSTA SOUZA - OAB PA19131-A, TONY HEBER RIBEIR…
TJPA 0766759-49.2016.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0766759-49.2016.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAV…