TJPA 0827520-61.2025.8.14.0000
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0827520-61.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém AGRAVANTE: LUCENA E DUARTE ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: DONIVALDO DE JESUS PALHA RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa Direito do Consumidor. Processo Civil. Agravo de Instrumento. Contrato de empreitada. Obra de engenharia. Alegação de paralisação e vícios construtivos. Decisão saneadora que…
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