TJPA 0008848-71.2017.8.14.0015
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL: 0008848-71.2017.8.14.0015. APELANTE: JOSÉ RONALDO DA SILVA GLINS. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. REVISOR: Des. JORGE LUIZ LISBÔA SANCHES. RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. ART. 226 DO CPP. SHOW UP. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO EM CONTEXTO DE FLAGRÂNCIA CORROBORADO POR CONFISSÃO E PROVAS JUDICIALIZADAS.…
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TJPA 0824785-30.2022.8.14.0301
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0809789-52.2025.8.14.0000. COMARCA: MARABÁ/PA.…