TJPA 0824785-30.2022.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0824785-30.2022.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE/AGRAVADO: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - OAB/PA 11.270. AGRAVADO/AGRAVANTE: EUNICE DE OLIVEIRA SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: DYEGO AZEVEDO MAIA. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0858056-30.2022.8.14.0301
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DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM FUNDAMENTO NO ART. 932, IV E V, DO CPC. APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STJ. RETENÇÃO DE VALORES. LIMITAÇ…
TJPA 0810156-47.2023.8.14.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. MENOR. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ORTOPÉDICO E OPME. ROL DA ANS. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJPA 0810353-65.2024.8.14.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO A GESTANTE COM GRAVIDEZ DE RISCO. ENOXAPARINA (CLEXANE). MEDICAMENTO INJETÁVEL. ALEGAÇÃO DE USO DOMICILIAR. COBERTURA OBRIGATÓR…