TJPA 0801933-03.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801933-03.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: JOSIELEN MAIA DOS ANJOS ADVOGADOS: FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA – OAB/PA 18238 e VICTOR JOSÉ CARVALHO DE PINHO MORGADO – OAB/PA 27937 IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO DA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004821-65.2013.8.14.0086
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004821-65.2013.8.14.0086 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE/APELADO: ALCOA WORLD ALUNINA BRASIL LTDA APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ DIREITO TRIBUTÁR…
TJPA 0814730-45.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814730-45.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMBARGADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ EM…
TJPA 0001383-55.2019.8.14.0010
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AFASTAMENTO REMUNERADO PARA CURSO DE FORMAÇÃO EM OUTRO ENTE FEDERATIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO D…
TJPA 0805663-56.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. SOBRESTAMENTO PARCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA MATERIAL. QUANTUM…