TJPA 0800703-23.2026.8.14.0000
CIVILPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À FAMÍLIA. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. MATÉRIA SUPERADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MODUS OPERANDI REVELADOR DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803472-32.2022.8.14.0133
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801696-41.2022.8.14.0086. AGRAVANTE: MÉDIO NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA AGRAVADO: JOEL SOUZA DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO…
TJPA 0801932-46.2022.8.14.0133
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801932-46.2022.8.14.0133 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADA: ODICELIA PESSOA LOPES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Eme…
TJPA 0000022-63.1997.8.14.0013
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A SENTENÇA EXTINTIVA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO EM EXAME: Instituiç…