TJPA 0000022-63.1997.8.14.0013
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A SENTENÇA EXTINTIVA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO EM EXAME: Instituição financeira interpõe Agravo Interno contra decisão monocrática que, em sede de Apelação Cível, manteve a sentença de primeiro grau que extinguiu uma Ação de Execução, ajuizada em 1997, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. A decisão monocrática agravada afastou a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817542-76.2024.8.14.0006
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REINTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA. EFEITOS FINANCEIROS E FUNCIONAIS DO AFASTAMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. PRESCRI…
TJPA 0847020-30.2018.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO SUPERVENIENTE PARA OBJETO SEMELHANTE. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE E DE DIREITO SUBJETIVO À CENTRALIZAÇÃO DAS DEMANDAS. MANUTEN…
TJPA 0800613-75.2020.8.14.0048
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR…
TJPA 0838078-72.2019.8.14.0301
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO POR AUSÊNCIA…