TJPA 0801696-41.2022.8.14.0086
CIVIL1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801696-41.2022.8.14.0086. AGRAVANTE: MÉDIO NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA AGRAVADO: JOEL SOUZA DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 90 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: 1. Agravo…
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