TJPA 0074765-53.2015.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE ABSOLUTA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE POSSUIDORA DIRETA. VIOLAÇÃO MANIFESTA A DISPOSITIVO LEGAL. RECONHECIMENTO DE ERRO DE FATO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação Rescisória proposta por Rildo Dias Bentes, com fundamento nos incisos V e VIII do art. 966 do CPC, objetivando desconstituir sentença proferida na Ação de Reintegração de Posse n.º 0023167-69.2007.8.14.0301, proposta pela IPAL Indústria de Produtos…
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