TJPA 0802593-94.2026.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE 504G DE OXI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. ART. 580 DO CPP. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Caso em exame: habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, ao…
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