TJPA 0808059-06.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA RECURSAL. PEDIDO EXPRESSO DOS AGRAVANTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO RECURSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de inventário. No curso do processamento do recurso, os agravantes formularam pedido expresso de desistência, sob o fundamento de superveniente perda do objeto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0809816-19.2023.8.14.0028
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0804322-13.2022.8.14.0028
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. PROVA DA EMBRIAGUEZ POR AUTO DE CONSTATAÇÃO E TESTEMUNHOS. MATERIALIDADE COMPROVADA PO…
TJPA 0801013-41.2024.8.14.0051
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INVASÃO DE QUARTO DE HOTEL POR POLICIAIS CIVIS SEM MANDADO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. USO INDEVIDO DE ALGEMAS. COND…
TJPA 0805655-28.2022.8.14.0051
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0805655-28.2022.8.14.0051 RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: PAULO…