TJPA 0807281-84.2023.8.14.0039
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SUPOSTO ATRASO NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA PARA LEITO ESPECIALIZADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. DESTINATÁRIO DA PROVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ESPECÍFICA E DE NEXO CAUSAL. TRASLADO FUNERÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEVER JURÍDICO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0839066-30.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0839066-30.2018.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA RECORRENTE: ESPAÇO NOVO CONSTRUÇÕES…
TJPA 0803421-48.2018.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0803421-48.2018.8.14.0040 EMBARGANTE: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRE…
TJPA 0805971-79.2019.8.14.0040
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PE…
TJPA 0000071-62.2011.8.14.0030
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EXCLUSÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TAXA SELIC COMO…