TJPA 0839066-30.2018.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0839066-30.2018.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA RECORRENTE: ESPAÇO NOVO CONSTRUÇÕES INTELIGENTES LTDA – EPP, LUIZ CARLOS SOARES LOBATO e MARIA IZABEL DE LEÃO FIALHO RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. RELATOR: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Ementa: Direito Bancário. Apelação Cível. Embargos à Execução. Cédula de Crédito Bancário. Pretensão Revisional.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 1) PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. 2) COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO COM A REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO. 1) A despeito do vício de dialeti…
TJPA 0809289-88.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CNH DURANTE REALIZAÇÃO DE FASE DE CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. EXIGÊNCIA PERMITIDA SOMENTE…
TJPA 0810242-57.2019.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR PREJUDICIALIDADE. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA CONTRA A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO EM HA…
TJPA 0819407-21.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, II E VII, DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. TESES RECHAÇADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU CAPTURADO DE POSSE DA RES FURTIVA. PENA. QUANTUM…