TJPA 0803421-48.2018.8.14.0040
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0803421-48.2018.8.14.0040 EMBARGANTE: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A EMBARGADO: MARIA NEIDE NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.…
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