TJPA 0800157-50.2021.8.14.0094
PROCESSUALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que julgou procedente a pretensão punitiva estatal e impôs a Gustavo Sousa do Carmo a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, e a Francisco Gleydson Pereira dos Santos a pena de 6 anos, 1 mês e 10…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0811550-89.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTO REPETITIVOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1…
TJPA 0815250-10.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 – Agravo interno que de…
TJPA 0816743-85.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – IMPROCEDÊNCIA – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – FALTA DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. 1. Na análise de um pedido de progressão de regime,…
TJPA 0800201-72.2020.8.14.0072
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. VANTAGEM PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 377/2010. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELA LEI COMP…