TJPA 0806904-94.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRECLUSÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EMBRIAGUEZ COMPROVADA POR ETILÔMETRO E PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA EXASPERAÇÃO. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta por…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0805067-55.2021.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 413 DO CPP. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.…
TJPA 0000031-04.2005.8.14.0091
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DO RITO DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DA…
TJPA 0803113-65.2025.8.14.0040
PROCESSO N° 0803113-65.2025.8.14.0040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EMBARGADO: JADSON VASCONCELOS DOS REIS RELATORA: DESEMBARGAD…
TJPA 0802574-38.2024.8.14.0201
PROCESSO Nº 0802574-38.2024.8.14.0201 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE(S): CIBELLY KAILANE DE LIMA LUCAS FELIPE DAS NEVES FIGUEIRA VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO JOÃO DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA AP…