TJPA 0007367-71.2016.8.14.0027
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL. ART. 226 DO CPP. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu pela prática do crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal, à pena de 4 anos e 8 meses de…
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC Nº 0002764-18.2016.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ANANINDEUA RECORRENTE: TIAGO RODRIGUES ESTELA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RECORRIDO: MINISTÉ…
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC Nº 0026811-70.2015.8.14.0045 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: REDENÇÃO RECORRENTE: SANTANA ALVES FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RECORRIDO: MINISTÉRI…