TJPA 0800438-36.2018.8.14.0021
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DE VETORES FUNDAMENTADOS DE FORMA INIDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME SEMIABERTO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena de 08 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 20 dias-multa,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0063129-79.2015.8.14.0133
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. BASE DE CÁLCULO. VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE…
TJPA 0001843-13.2018.8.14.0031
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). COBRANÇA BASEADA EM TOI LAVRADO UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO DES…
TJPA 0844328-87.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO FIRMADO DURANTE OBRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA INAPLICÁVEL. BENEFÍCIO EXCLUSIVO À CONSTRUTORA.…
TJPA 0803520-89.2019.8.14.0005
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSTRUÇÃO DA UHE BELO MONTE. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DECORRENTE DE INTERROMPIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL COMO OLEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO P…