TJPA 0063129-79.2015.8.14.0133
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. BASE DE CÁLCULO. VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Naila Sousa Gonçalves contra sentença proferida em Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais ajuizada em face de Londres Incorporadora Ltda., em razão de atraso na entrega da unidade 102, Bloco 35, do empreendimento…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003449-08.2019.8.14.0107
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE E/OU NULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVANTE ALMEJA…
TJPA 0803450-55.2022.8.14.0009
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA, POR DUAS VEZES. ARTIGO 157, §2º, INCISOS II E VII, C/C ARTIGO 14, INCISO I, E ARTIGO 157, §2º, INCISOS…
TJPA 0005586-81.2019.8.14.0100
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. APELANT…
TJPA 0004183-13.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0004183-13.2020.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: HERLESON HERLANDY MENDES SOUSA DEFENSOR PÚBLICO: DANIEL SABBAG…