TJPA 0803520-89.2019.8.14.0005
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSTRUÇÃO DA UHE BELO MONTE. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DECORRENTE DE INTERROMPIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL COMO OLEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO PROFISSIONAL E DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Sebastião Pereira de Castro contra sentença da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, que julgou improcedente a ação indenizatória por danos materiais, morais e lucros…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801758-33.2019.8.14.0039
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNC…
TJPA 0800243-59.2021.8.14.0049
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06. 1) PRELIMINAR DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA – DECISÃO DO JUÍZO A QUO SANEANDO TAL INCORREÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA. 2) PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE – INADEQUAÇÃO DA VIA…
TJPA 0801417-17.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II E VII, C/C ART. 14, II, DO CP – TENTATIVO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA -– SENTENÇA CONDENATÓRIA - 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPR…
TJPA 0801260-53.2021.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…