TJPA 0844328-87.2020.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO FIRMADO DURANTE OBRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA INAPLICÁVEL. BENEFÍCIO EXCLUSIVO À CONSTRUTORA. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMÍNIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo Condomínio do Edifício Residencial Piazza Dei L’Acqua contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução manejados em face de R. C.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008194-24.2011.8.14.0006
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DA APELAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO BUSCA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO INTERTEMPORAL DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DECRETAÇÃO DA PR…
TJPA 0810069-91.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE DEFERIU A LIMINAR DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBAB…
TJPA 0003475-69.2019.8.14.0086
APELAÇÃO CIVEL. AUSÊNCIA DE REPASSE PELO MUNICÍPIO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MATERIAL E MORAL ALEGADOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…
TJPA 0003349-12.2017.8.14.0014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA. RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VERBA TRABALHISTA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O colendo Supremo Tribunal Federal, no e…