TJPA 0000447-39.2020.8.14.0028
PENALEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA COMPROVADA. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. COAUTORIA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 113 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal, consistente na…
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TJPA 0007200-20.2014.8.14.0061
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DO ART. 121, CAPUT, DO CPB. VEREDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO REFERENTE A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TESE NÃO ARGUIDA PELA DEFESA. PRE…
TJPA 0802870-97.2021.8.14.0061
APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR: PRETENDIDA NULIDADE DA AÇÃO POR ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVA ILÍCITA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICAL. ALEGAÇÃO INFUNDADA.…
TJPA 0000005-49.2017.8.14.0070
APELAÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. RECEPTAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURADA. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.…
TJPA 0062876-59.2015.8.14.9100
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §§ 1º E 4º, I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVI…