TJPA 0062876-59.2015.8.14.9100
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §§ 1º E 4º, I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. I - O exame aprofundado dos autos demonstra, de forma cristalina, que a decisão ora guerreada foi prolatada em consonância com o arcabouço probatório existente, que dá conta da efetiva…
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HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTROVÉRSIA SOBRE A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “a angusta via do habeas corpus e do…
TJPA 0804402-90.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 33 DA LEI 11.343/06 - TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR DA PACIENTE. PEDIDO DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVE…
TJPA 0810975-76.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA REFORMA DA DECISÃO. IMPROCEDÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CO…
TJPA 0800718-57.2021.8.14.0035
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE - A DÚVIDA DA AUTORIA DELITIVA, QUANDO EXISTENTE, DEVE SER DIRIMIDA EM FAVOR DO RÉU (IN DUBIO PRO REO), EM FIEL OBSER…