TJPA 0800613-31.2021.8.14.0019
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO INDEVIDA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal contra sentença condenatória que reconheceu a prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal), impondo ao réu pena de 06 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 40 dias-multa. A defesa pleiteia absolvição por insuficiência de provas, afastamento das majorantes,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0471635-23.2016.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM PEDIDO LIMINAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ARESTO IMPUGNADO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA C…
TJPA 0819087-77.2021.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL VISANDO À SUSPENSÃO EM ÂMBITO NACIONAL DOS FEITOS QUE TRATEM SOBRE A MATÉRIA. PISO…
TJPA 0018091-62.2016.8.14.0051
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM READEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ARESTO. VICIO CONFIGURADO EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. Sabe-se que os embargos de declaração têm…